AUTONOMIA PARENTAL VERSUS MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: LIMITES JURÍDICOS DA RECUSA PARENTAL A PROCEDIMENTOS MÉDICOS INVASIVOS NA PERSPECTIVA DA BIOÉTICA E DO DIREITO À SAÚDE

Resumo

Trata-se de artigo que aborda a tensão jurídica entre a autonomia parental no exercício do poder familiar e o princípio do melhor interesse da criança. O objetivo geral é analisar o limite para a manifestação da autonomia do paciente quando ele, embora incapaz do ponto de vista jurídico, pode exprimir a sua vontade. O estudo conclui que, embora o poder familiar seja constitucionalmente protegido, ele encontra limites quando compromete direitos fundamentais da criança, especialmente, os direitos à vida e à saúde, devendo-se estar sempre atento à sua condição de sujeitos de direito, que deve ser ouvido nas questões envolvendo seus interesses, tendo sua opinião devidamente considerada, respeitada sua idade e grau de desenvolvimento. De todo modo, não há soluções simples ou fórmulas universais, pois cada caso apresenta particularidades que exigem análise cuidadosa, ponderação sensível e decisão fundamentada. O que o ordenamento jurídico pode e deve oferecer são parâmetros claros, procedimentos justos e instituições preparadas para enfrentar esses dilemas com a seriedade e sensibilidade que merecem. A metodologia empregada foi de natureza qualitativa, dedutiva e de caráter exploratório, conforme os procedimentos técnicos da pesquisa bibliográfica.