AUTONOMÍA PARENTAL FRENTE AL INTERÉS SUPERIOR DEL MENOR: LÍMITES LEGALES A LA NEGATIVA DE LOS PADRES A PROCEDIMIENTOS MÉDICOS INVASIVOS DESDE LA PERSPECTIVA DE LA BIOÉTICA Y EL DERECHO A LA SALUD

Autores/as

  • Fernanda Petttersen de Lucena Centro Universitário de João Pessoa
  • Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira Centro Universitário de João Pessoa
  • Hélcia Macedo de Carvalho Diniz e Silva PPGE

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i7.28829

Palabras clave:

Autonomía parental. Interés superior del niño. Derecho a la salud.

Resumen

Este artículo aborda la tensión jurídica entre la autonomía de los padres en el ejercicio de la patria potestad y el principio del interés superior del menor. Su objetivo general es analizar los límites de la autonomía del paciente cuando un menor —a pesar de carecer de plena capacidad legal— es capaz de expresar su voluntad. El estudio concluye que, si bien la patria potestad goza de protección constitucional, está sujeta a límites cuando compromete los derechos fundamentales del menor, específicamente los derechos a la vida y a la salud. Debe reconocerse siempre la condición del menor como sujeto de derechos; este debe ser escuchado en los asuntos que afecten a sus intereses y sus opiniones deben ser debidamente consideradas, respetando su edad y grado de desarrollo. En cualquier caso, no existen soluciones simples ni fórmulas universales, ya que cada caso presenta circunstancias únicas que requieren un análisis minucioso, una ponderación ponderada y una decisión fundamentada. Lo que el ordenamiento jurídico puede y debe ofrecer son parámetros claros, procedimientos justos e instituciones capacitadas para abordar estos dilemas con la seriedad y sensibilidad que merecen. La metodología empleada fue de naturaleza cualitativa, deductiva y exploratoria, siguiendo los procedimientos técnicos de la investigación bibliográfica.

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Biografía del autor/a

Fernanda Petttersen de Lucena, Centro Universitário de João Pessoa

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2012). Atualmente é Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente do MPPB. Foi Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pelo Centro de Ensino Renato Saraiva (2021). Especialista em Direito da Criança e do Adolescente (2025) pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Mestranda em Direito e Desenvolvimento Sustentável no Centro Universitário de João Pessoa (Unipê).

Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Centro Universitário de João Pessoa

Advogada desde outubro de 1999. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (1999), mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (2001) e Doutorado em Direito pela Universitat Valencia-Espanha (2005), diploma revalidado pela Universidade federal da Paraíba (UFPB). Atualmente é professora titular da Universidade Estadual da Paraíba e do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE). Professora do MESTRADO em Direito e Desenvolvimento do UNIPE. Autora de livros e artigos nacionais e internacionais. 

Hélcia Macedo de Carvalho Diniz e Silva, PPGE

Orientadora da primeira autora. Doutora em Educação (PPGE, 2019), doutora em Filosofia (PUC-Rio, 2016) e doutora em Linguística (PROLING/UFPB, 2015). Mestra em Filosofia (UFPB, 2006) e Letras (PPGL, 2007), com bacharelado e licenciatura em Filosofia (UFPB, 2003), Letras (UFPB, 2016) e Ciências das Religiões (UFPB, 2024). Como professora no ensino superior, atuando como membro Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UNIPÊ) e na Graduação em Direito, ambos pelo Centro Universitário de João Pessoa/UNIPÊ (Desde 2009-), com Excelência Acadêmica (2019 e 2020), certificação de Honra ao Mérito Acadêmico (2023) e Medalha de Honra Professor Darcy Ribeiro (ALPB, 2026). Na Rede Estadual da Educação é Professora Concursada no Governo do Estado da Paraíba (dede 2011-) e atua na função de Assessora Pedagógica da Gerência Executiva de Gestão Pedagógica e Desenvolvimento Curricular (GODCE/GEGEP), disciplinas: Língua Portuguesa e Filosofia, com reconhecimento do Prêmio Mestre da Educação (2017, 2023 e 2025). Atualmente, é Professora Formadora do Desafio NOTA MIL para redação do ENEM (2023-). Trabalhou como Professora substituta da Universidade de Brasília (UnB, 2021-2022) e na Universidade Federal da Paraíba com Ensino de Filosofia e Fundamentos da Educação. Na Argentina, realizou pesquisa no estágio de doutorado, na Universidade de Buenos Aires (2024). Publicou livros autorais: Perspectivas Dialéticas para o Ensino de Filosofia no Ensino Médio na Paraíba (2024), As aventuras de Telêmaco na Parahyba Oitocentista (2022), Raízes dialógicas da Filosofia Bakhtiniana da Linguagem: arte e responsabilidade (2019) e Raízes Filosóficas da Filosofia Bakhtiniana da Linguagem (2017). Publicou capítulos de livros, artigos científicos em periódicos, trabalhos completos e resumos em Anais de Eventos. Participou da organização de livros e E-books. Filiação acadêmica: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Líder do Grupo de Pesquisa Linguagem, Educação, Filosofia e Direito - (UNIPÊ/GPLEFD/CNPq-2023), membro do GPLEI/UFPB e professora colaboradora do Projeto de Extensão Base Power (Desde 2015). Áreas de interesse para pesquisa: Filosofia da Educação; Filosofia Jurídica; Linguagem Jurídica; Filosofia da Linguagem Bakhtiniana; Filosofia da linguagem Ordinária austiniana; História da Educação no Brasil Império (Século XIX); Formação de Professores. 

Publicado

2026-07-16

Cómo citar

Lucena, F. P. de, Oliveira, F. de P. M. de, & Silva, H. M. de C. D. e. (2026). AUTONOMÍA PARENTAL FRENTE AL INTERÉS SUPERIOR DEL MENOR: LÍMITES LEGALES A LA NEGATIVA DE LOS PADRES A PROCEDIMIENTOS MÉDICOS INVASIVOS DESDE LA PERSPECTIVA DE LA BIOÉTICA Y EL DERECHO A LA SALUD. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(7), 1–15. https://doi.org/10.51891/rease.v12i7.28829