IMPACTO DA GUARDA COMPARTILHADA NA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL

Resumo

A doutrina e a jurisprudência recentes vêm ressaltando que a guarda compartilhada representa a medida mais eficaz para prevenir a alienação parental, na medida em que confere a ambos os pais a corresponsabilidade pela criação e educação dos filhos. Diante dessa realidade, o presente estudo teve o objetivo de discutir como a guarda compartilhada pode se mostrar útil e efetiva no combate à Alienação Parental. Baseou-se em uma revisão bibliográfica, com fundamento em artigos científicos, livros, periódicos e na legislação atual sobre o respectivo tema. A coleta de dados foi realizada por meio de banco de dados tais como Scielo, Google Acadêmico, dentre outros, no período de 2021 a 2026. Os resultados demonstraram que a guarda compartilhada tem sido consolidada como regra no ordenamento jurídico brasileiro, sendo reconhecida como mecanismo relevante para a manutenção dos vínculos afetivos e redução de práticas alienatórias, embora sua efetividade dependa da cooperação entre os genitores. Verificou-se, ainda, que a alienação parental pode gerar consequências jurídicas e psicológicas graves, podendo ensejar medidas judiciais e até responsabilização civil do genitor alienador, desde que presentes os requisitos legais do ato ilícito. Conclui-se que a integração entre guarda compartilhada e responsabilidade civil representa importante avanço na tutela das relações familiares, ao promover não apenas a reparação de danos, mas também a prevenção de condutas lesivas, reafirmando a centralidade da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança como fundamentos essenciais do Direito de Família contemporâneo.