A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO RIO GRANDE DO NORTE

Resumo

O presente trabalho analisa a violência doméstica e familiar contra a mulher, com enfoque na efetividade da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no enfrentamento da violência de gênero no Brasil. A pesquisa tem como objetivo compreender os mecanismos de proteção previstos na legislação, especialmente as medidas protetivas de urgência, bem como avaliar sua aplicação prática e os desafios enfrentados para a sua efetivação, com atenção ao contexto do Rio Grande do Norte. A metodologia utilizada baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de doutrinas, legislações e dados institucionais sobre violência doméstica. Observa-se que, embora a Lei Maria da Penha represente um importante avanço no ordenamento jurídico brasileiro, ainda existem entraves relacionados à sua efetividade, como a demora na concessão de medidas protetivas, a subnotificação dos casos e a dificuldade de fiscalização do cumprimento das decisões judiciais. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos e institucionais, a plena efetividade da lei depende do fortalecimento das redes de proteção, da atuação integrada dos órgãos públicos e da conscientização social sobre a violência de gênero.