A FILIAL VIRTUAL COMO NOVO NEXO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO: PRESENÇA ECONÔMICA SIGNIFICATIVA E TRIBUTAÇÃO DAS BIG TECHS NO BRASIL

Resumo

A digitalização da economia tornou insuficiente a dependência exclusiva do nexo físico para identificar a presença empresarial de plataformas digitais estrangeiras que exploram o mercado brasileiro. O artigo investiga se a Filial Virtual pode funcionar como categoria jurídico-tributária de conexão para a tributação das Big Techs no Brasil. O problema consiste em saber em que medida a exploração contínua de dados, usuários, publicidade, receitas e mercado nacional pode revelar presença econômica significativa sem violar legalidade, segurança jurídica e repartição internacional da competência tributária. A pesquisa adota abordagem qualitativa, método dedutivo e procedimento bibliográfico-documental, com análise de doutrina tributária, normas brasileiras e documentos institucionais da OCDE, União Europeia e Nações Unidas. Os resultados indicam que a Filial Virtual não cria tributo nem substitui lei formal, mas pode servir como matriz conceitual para legislação, administração tributária e debate jurisprudencial. Conclui-se que a presença econômica significativa, quando juridicamente delimitada por critérios objetivos, pode fundamentar novo nexo tributário compatível com capacidade contributiva, livre concorrência, justiça fiscal e soberania fiscal brasileira.