PHISHING E ESTELIONATO ELETRÔNICO: DESAFIOS DA INVESTIGAÇÃO E DA RESPONSABILIDADE PENAL APÓS A LEI 14.155/2021

Resumo

O presente artigo examina o fenômeno do phishing e do estelionato eletrônico à luz do ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase nas inovações introduzidas pela Lei nº 14.155/2021. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental de natureza qualitativa, analisam-se as características e a evolução dessas condutas criminosas, os instrumentos normativos disponíveis para sua repressão e os principais desafios enfrentados pelas autoridades na investigação e na responsabilização penal dos agentes. Os resultados demonstram que, apesar dos avanços legislativos representados pela qualificadora da fraude eletrônica e pela nova regra de competência jurisdicional, persistem lacunas normativas e deficiências estruturais que comprometem a efetividade da tutela penal. Conclui-se que o enfrentamento eficaz ao phishing exige uma abordagem sistêmica, que articule aprimoramento legislativo, modernização investigativa, cooperação internacional e educação digital da população.