FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E O DIREITO CIVIL: A RECONFIGURAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

As transformações sociais têm modificado a forma como os animais de estimação são percebidos, passando a ocupar posição relevante no núcleo familiar, como membros das chamadas famílias multiespécie. No Brasil, esse vínculo afetivo reflete-se no aumento de cuidados e na crescente judicialização de conflitos envolvendo pets, especialmente em casos de dissolução conjugal, nos quais o Judiciário tem decidido sobre guarda, convivência e despesas. Apesar desses avanços, o ordenamento jurídico ainda os classifica como bens móveis, revelando inadequação frente à realidade atual. Assim, o presente trabalho analisa essa incompatibilidade, com base em revisão doutrinária e jurisprudencial, propondo a necessidade de reinterpretação da natureza jurídica dos animais à luz da dignidade e da vedação à crueldade.