VIOLÊNCIA DE GÊNERO E FEMINICÍDIO: UMA ANÁLISE JURÍDICO-LITERÁRIA

Resumo

O presente artigo analisa a violência de gênero e o feminicídio no município de Ilhéus, a partir de uma abordagem jurídico-literária articulada às perspectivas históricas, sociológicas e feministas. O estudo parte da compreensão de que a violência contra a mulher constitui fenômeno estrutural, historicamente vinculado à formação patriarcal da sociedade brasileira e à naturalização das desigualdades de gênero. Nesse contexto, utiliza-se o “Caso das Meias Pretas”, ocorrido em Ilhéus na década de 1940 e posteriormente incorporado ao imaginário literário regional, como elemento interpretativo para compreender as permanências históricas da violência contra a mulher e sua relação com a cultura da honra e da dominação masculina. Metodologicamente, a pesquisa possui caráter qualitativo, exploratório, bibliográfico e documental, fundamentando-se na análise interdisciplinar entre Direito, Literatura, Sociologia e teoria feminista. O referencial teórico dialoga com autores como Simone de Beauvoir, Pierre Bourdieu, Heleieth Saffioti, Rita Segato, Judith Butler e François Ost, além da análise da legislação brasileira contemporânea, especialmente a Constituição Federal de 1988, a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. Os resultados evidenciam que, embora os avanços normativos tenham representado importante ruptura com a histórica invisibilização da violência doméstica, persistem obstáculos culturais e institucionais que limitam a efetividade das normas de proteção às mulheres. Conclui-se que o feminicídio contemporâneo representa continuidade histórica de estruturas patriarcais ainda presentes na sociedade brasileira, tornando indispensáveis não apenas mecanismos jurídicos repressivos, mas também transformações culturais, educacionais e institucionais voltadas à promoção da igualdade de gênero e da efetivação dos direitos humanos.