A ATUAÇÃO DA RECEITA FEDERAL NO COMBATE AO CONTRABANDO NAS FRONTEIRAS BRASIL–BOLÍVIA E BRASIL–ARGENTINA

Resumo

O presente estudo busca analisar os desafios e as estratégias adotadas pela Receita Federal no combate ao contrabando na faixa de fronteira, evidenciando os impactos sociais, institucionais e econômicos decorrentes da prática ilícita. Mediante a crescente atuação de organizações criminosas transnacionais e da intensificação do fluxo ilegal de mercadorias, a pesquisa buscou identificar fatores que comprometem de alguma forma a fiscalização aduaneira, com ênfase nas limitações que possuem relação ao uso de tecnologias de vigilância. O principal objetivo visa compreender de que forma essas restrições orçamentárias, restrições estruturais e principalmente a falha na integração de sistemas interferem no desempenho do controle fronteiriço. A presente metodologia adotada foi de natureza qualitativa, com caráter exploratório e descritivo, se baseando em revisões bibliográficas, análise de documentos e coleta de informações junto à própria Receita Federal, permitindo uma maior aproximação da realidade das fronteiras brasileiras. Os resultados, embora indiquem avanços na utilização dos recursos tecnológicos como os drones, scanners e sistemas de inteligência artificial, persistem obstáculos operacionais que favorecem a continuidade do contrabando. Dessa forma se conclui que o enfrentamento ao fenômeno contrabando não demanda apenas a inovação tecnológica, mas também o fortalecimento institucional, a melhoria da infraestrutura e a ampliação da cooperação internacional, com a finalidade de assegurar proteção à economia nacional, à segurança pública e principalmente à soberania do Estado brasileiro.