A INÉRCIA DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO NA BAHIA

Resumo

O feminicídio constitui a expressão mais extrema da violência de gênero e representa um grave problema de segurança pública e de direitos humanos no Brasil. Apesar da consolidação de um arcabouço normativo robusto, incluindo a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio, os índices de mortes de mulheres em razão do gênero permanecem elevados, especialmente em estados do Nordeste, como a Bahia. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar a atuação do sistema de segurança pública no enfrentamento ao feminicídio na Bahia, com foco na identificação dos principais fatores que contribuem para sua inércia institucional. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de natureza básica, com caráter exploratório e descritivo, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, com análise de legislações, relatórios institucionais e dados estatísticos recentes. Os resultados evidenciaram que, embora haja avanços normativos e políticas públicas formalmente estruturadas, persistem fragilidades operacionais relacionadas à fiscalização das medidas protetivas, à integração interinstitucional, à insuficiência de recursos e à desigualdade territorial na oferta de serviços especializados. Constatou-se que a inércia institucional não decorre da ausência de normas, mas da limitada capacidade de implementação e monitoramento das políticas existentes. Conclui-se que o enfrentamento efetivo do feminicídio exige fortalecimento estrutural do sistema de segurança pública, integração das redes de proteção e adoção de estratégias preventivas baseadas em evidências, capazes de romper o ciclo de violência de gênero e promover maior efetividade na proteção das mulheres.