O FATOR HUMANO NA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO SOB A ÓTICA DA LGPD

Resumo

O presente artigo analisa a persistência do fator humano como a principal vulnerabilidade nas estruturas de segurança da informação, sob o prisma da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Embora o arcabouço normativo brasileiro tenha estabelecido padrões rigorosos de conformidade e as soluções de segurança lógica tenham alcançado níveis elevados de sofisticação, a falibilidade comportamental dos agentes de tratamento permanece como o vetor crítico para a concretização de incidentes de segurança. A investigação dedica-se a examinar como a negligência, a imperícia e a vulnerabilidade a táticas de engenharia social comprometem a eficácia das barreiras sistêmicas, gerando riscos de responsabilidade civil objetiva e administrativa para as organizações. Por meio de uma revisão bibliográfica e análise de relatórios globais de incidentes, o estudo demonstra que a conformidade técnica é insuficiente se desvinculada de uma cultura de proteção de dados enraizada. Conclui-se que a educação corporativa contínua e a alfabetização digital não são apenas medidas acessórias, mas instrumentos jurídicos indispensáveis para a mitigação de danos e para a consolidação de uma governança de dados resiliente e pautada pelo dever de vigilância.