LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS E NO MUNDO ATUAL: ENTRE A GARANTIA FUNDAMENTAL E OS LIMITES CONSTITUCIONAIS

Resumo

A liberdade de expressão é um direito fundamental de extrema relevância à democracia da sociedade. Este estudo analisa os limites jurídicos de tal direito no ambiente digital brasileiro, partindo do princípio de que o direito é fundamental, mas não é absoluto, sendo necessário que esteja de acordo com a segurança jurídica e os demais direitos. Mesmo que o ambiente digital tenha ampliado as perspectivas de manifestação de pensamento, tornou-se também um local propício para a disseminação de notícias falsas, discursos de ódio, entre outros crimes cibernéticos. O estudo analisa a evolução da liberdade de expressão, os conflitos no meio virtual – inclusive por agentes públicos – e o papel da legislação brasileira, com ênfase no Marco Civil da Internet, na regulação dessas questões. Através de revisão bibliográfica e análise normativa, conclui-se que, apesar dos avanços legais, a dificuldade de aplicabilidade das normas, tendo em vista o crescimento desenfreado da tecnologia, deixa claro a necessidade de leiss mais eficazes, educação digital e o impacto de novas tecnologias, como a inteligência artificial, na construção de um ambiente online mais equilibrado, livre e seguro.