O DESCOMPASSO NORMATIVO DO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR TÁTICO NO BRASIL: ANÁLISE DAS LACUNAS DA DIRETRIZ NACIONAL E A CONSOLIDAÇÃO OPERACIONAL NA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

Resumo

O presente artigo analisa criticamente o descompasso existente entre a Diretriz Nacional de Atendimento Pré-Hospitalar Tático, instituída pela Portaria nº 98/2022, e a realidade operacional consolidada na Polícia Militar do Paraná (PMPR). A pesquisa adota abordagem qualitativa, com análise normativa, doutrinária e institucional, examinando a formação básica das praças, os procedimentos operacionais padrão e a Diretriz nº 014/2025 da PMPR. Constatou-se que, embora a normativa federal represente avanço na padronização do atendimento em ambiente hostil, ela se mostra insuficiente diante do nível de maturidade técnica já alcançado pelas instituições estaduais. A PMPR apresenta um modelo estruturado em três níveis — formação, normatização e execução — evidenciando que o principal problema do APH Tático no Brasil não reside na ausência de conhecimento técnico, mas na falta de consolidação normativa em âmbito legal. Conclui-se pela necessidade de criação de legislação federal específica que assegure segurança jurídica aos agentes e efetividade na proteção à vida.