O PEDIDO DE REVISÃO – ESCLARECIMENTOS E AJUSTES – DO ART. 357, § 1º DO CPC COMO UMA ESPÉCIE RECURSAL: O IMPACTO DO RESP 1703571

Resumo

O artigo examina a natureza jurídica, as finalidades e os efeitos do pedido de revisão – esclarecimentos e ajustes – da decisão de saneamento e organização do processo, previsto no art. 357, § 1º do CPC. O intuito é analisar os modos de construção dessa decisão, o seu conteúdo e a possibilidade de diálogo com as partes, seja no modo compartilhado ou negociado, seja com o pedido de revisão.  Nesse contexto, o estudo perpassa pelo enfrentado do julgamento do REsp 1703571 pela 4ª Turma do STJ sobre o pedido de esclarecimentos e ajustes e a construção, neste trabalho, deste instituto como instrumento impugnativo voltado à correção, integração e eventual modificação da decisão de saneamento e organização do processo, sendo uma espécie recursal, pela previsão legal e sua impugnabilidade.