A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE E SEUS EFEITOS

Resumo

O presente trabalho analisa a aplicação da responsabilidade civil na teoria da perda de uma chance e seus efeitos jurídicos, justificado pela crescente relevância da matéria nos tribunais brasileiros, especialmente diante da necessidade de reparação de condutas que eliminam chances reais e sérias de obtenção de benefício ou de evitar prejuízo. O estudo tem natureza teórica e abordagem qualitativa, realizado por meio de pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial. Foram abordados os requisitos para a sua configuração, bem como as principais críticas. Observou-se que a teoria flexibiliza o nexo causal e reconhece a chance perdida como dano autônomo, passível de indenização. Foi possível concluir que a correta aplicação da teoria fortalece o princípio da dignidade humana ao garantir proteção e reparação às vítimas que sofreram diante de condutas ilícitas de outros, promovendo justiça compensatória.