O LADO SOMBRIO DA INTERNET: PEDOFILIA DIGITAL E OS RISCOS INVISÍVEIS PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resumo

O presente artigo científico aborda as implicações inerentes aos crimes cibernéticos, com ênfase na prática da pedofilia em ambientes digitais, também denominada como ciberpedofilia. Portanto, objetiva-se analisar os perigos da pedofilia digital e os riscos invisíveis que a Internet representa para crianças e adolescentes, identificando estratégias de prevenção e combate a este ilícito penal. Para esse fim, será estudada a trajetória histórica no ordenamento jurídico brasileiro, assim como os dispositivos legais vigentes no contexto contemporâneo que tipificam essa prática como crime, sobretudo a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). O problema encontrado está relacionado aos riscos e vulnerabilidades aos quais crianças e adolescentes estão expostos no ambiente digital, especialmente em redes sociais e aplicativos de mensagem. Acerca da metodologia, empregou-se uma abordagem metodológica de caráter qualitativo, alicerçada em pesquisa bibliográfica, objetivando a análise do referencial teórico relevante com vistas à compreensão da temática da pedofilia digital. Os resultados preliminares indicam que a fragilidade na supervisão do uso da Internet por crianças e adolescentes, aliada à carência de políticas públicas com enfoque educativo e preventivo, contribui significativamente para a exposição desses menores à prática da pedofilia cibernética. Por outro lado, observa-se que, embora os dispositivos legais vigentes — em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente — representem avanços na tipificação da ciberpedofilia, ainda enfrentam obstáculos em sua efetiva aplicação, diante da complexidade das interações no ambiente digital.