TRABALHADORES INFANTIS DO BRASIL SOB A PERSPECTIVA CRÍTICA DO SERVIÇO SOCIAL: ENTRE O DIREITO E O LUCRO

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discutir teoricamente a respeito das determinações históricas do trabalho infantil. Tal discussão perpassa pelo debate da dependência, superexploração do trabalho, questão regional como também a forma jurídica no sistema capitalista. Para desenvolver este debate recorre-se metodologicamente a uma ampla revisão bibliográfica constituindo essencialmente como um estudo qualitativo. Conclui-se neste artigo que há avanços legais no enfrentamento ao trabalho infantil, mas são limitados pelo caráter estrutural dessa problemática, o que impede sua erradicação em uma sociedade regida pela lógica da acumulação.