A DISCRICIONARIEDADE NO DIREITO POLICIAL E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA: A LEGALIDADE DA ADAPTAÇÃO TÁTICA EM CENÁRIOS OPERACIONAIS DE MANAUS

Resumo

O presente artigo científico analisa a legalidade e a necessidade operacional da adaptação tática nos procedimentos da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) frente aos complexos cenários de risco encontrados nas "áreas vermelhas" de Manaus. A pesquisa discute a tensão existente entre a discricionariedade administrativa legítima e a arbitrariedade, sob a ótica do princípio constitucional da isonomia material, da moldura de ordem pública do Artigo 144 e da emergente doutrina de Direito Policial. A metodologia empregada é a pesquisa bibliográfica e documental, com aplicação da técnica de análise de discurso sobre as normas vigentes (como a Portaria Interministerial nº 4.226/2010), a jurisprudência sobre fundada suspeita e a produção acadêmica recente. Os resultados demonstram que a modulação do uso da força e dos recursos táticos — consubstanciada no armamento longo e no motopatrulhamento — não fere a igualdade jurídica, sendo um imperativo técnico de sobrevivência. Conclui-se, ainda, que o uso integrado de tecnologias, como drones e câmeras corporais, atua como a garantia jurídica definitiva da legalidade dessas ações em zonas de conflito urbano.