A ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS EM FAVOR DO RÉU NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UM ESTUDO SOBRE A BUSCA DA VERDADE REAL, O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE AO FORMALISMO JURÍDICO

Resumo

O presente artigo analisa a possibilidade de admissão das provas ilícitas em benefício do réu no processo penal brasileiro, considerando que o processo penal deve assegurar, além da persecução penal, a proteção dos direitos e garantias fundamentais do acusado. Com base em princípios como a dignidade da pessoa humana, a proporcionalidade e o in dubio pro reo, defende-se que, em situações excepcionais, a utilização de provas ilícitas pode ser admitida quando for o único meio de comprovar a inocência, evitando condenações injustas. O estudo apoia-se na doutrina nacional e em análises comparadas, ressaltando a busca pela verdade real e pela justiça material como pilares do Estado Democrático de Direito. Conclui-se que a admissibilidade das provas ilícitas pro reo deve ocorrer de forma restrita e cautelosa, mediante análise rigorosa do caso concreto, garantindo a prevalência da ética processual e a proteção do inocente.