EDUCAÇÃO QUE ENXERGA TODOS: PRÁTICAS EDUCACIONAIS QUE RESPEITAM AS DIFERENÇAS E GARANTEM O DIREITO DE APRENDER

Resumo

O presente artigo teve como objetivo analisar a educação inclusiva como expressão do direito à educação em sua dimensão material, articulando fundamentos jurídicos, organização escolar e estratégias pedagógicas voltadas à garantia da aprendizagem. O tema centrou-se na compreensão da igualdade substancial como princípio estruturante das políticas educacionais e das práticas institucionais. A pesquisa adotou metodologia bibliográfica de natureza qualitativa e caráter teórico-analítico, baseada na seleção, leitura e interpretação crítica de produções científicas recentes e referenciais normativos pertinentes ao debate, organizados tematicamente para possibilitar o diálogo entre diferentes autores. A análise evidenciou que a efetividade da inclusão depende da integração entre planejamento didático estruturado, responsabilidade estatal, financiamento adequado e reconfiguração institucional, superando concepções meramente formais de acesso à escola. Concluiu-se que a garantia do direito de aprender exige compromisso político, reorganização administrativa e ação pedagógica intencional, orientada pela equidade e pela justiça distributiva, de modo a assegurar participação plena e desenvolvimento integral dos estudantes.