A AUSÊNCIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL COMO OPORTUNIDADE DE AÇÃO DO CRIME ORGANIZADO

Resumo

A presente pesquisa tem por escopo demonstrar através do estudo bibliográfico ora realizado acerca do sistema prisional brasileiro que existem verdadeiros entraves na busca pela ressocialização no Brasil, seja por motivos estruturais ou gerenciais, mas principalmente de cunho relacionado aos direitos fundamentais preconizados em nossa Carta Magna, os quais em sua falta acentuam a crise na qual se encontram os presídios brasileiros, hoje tomados pelo controle paraestatal do crime organizado, que utiliza-se das falhas presente no âmbito para aliciar seu exército ao cometimento de crimes, uma vez que o Estado é incapaz de frear tais organismos, o que incide com as abordagens do presente trabalho, para, ao final do mesmo, reforçar a ideia de que existem alternativas para se combater o crime organizado e promover a ressocialização, mas no entanto são necessárias que se faça mudanças nas políticas públicas para que se possa ter uma perspectiva de melhora para os dias futuros.