CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE O REGIME PROBATÓRIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: A REGRA DE EXCLUSÃO, A PROVA TESTEMUNHAL E OS DESAFIOS DA PROVA DIGITAL

Resumo

Este artigo analisa criticamente o regime probatório no processo penal brasileiro, centrando-se na tensão entre a eficiência da persecução penal e a proteção dos direitos fundamentais. A investigação aborda a rigidez da regra de exclusão de provas ilícitas no Brasil , contrastando-a com as exceções da jurisprudência norte-americana e defendendo sua manutenção como salvaguarda do Estado de Direito contra abusos estatais. Paralelamente, discute a fragilidade da prova testemunhal sob a ótica da psicologia do testemunho, sugerindo a adoção de "estándares de prova" objetivos para mitigar o subjetivismo judicial e o risco de falsas memórias. Por fim, o estudo examina os desafios impostos pelas novas tecnologias, destacando a ilegalidade do espelhamento de comunicações digitais sem base legal específica e a importância do rigoroso cumprimento da cadeia de custódia para garantir a fiabilidade da prova no cenário tecnológico atual.