THE MILITARY POLICE OFFICER AS A GUARANTOR OF HUMAN RIGHTS: A DISCURSIVE ANALYSIS OF PUBLIC SECURITY

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24500

Keywords:

Police Activity. Human Rights. Discourse Analysis. Public Security. Military Police.

Abstract

Frequently analyzed from the perspective of antagonism, the relationship between police activity and Human Rights tends to obscure the primary function of security forces: guaranteeing public order as the basis of freedom. This article, structured through qualitative bibliographic research with discourse analysis, supports the thesis that the military police officer is discursively constructed, in contemporary times, as the main agent guaranteeing citizenship and social peace. It analyzes the discursive materiality of the constitutional mandate to preserve order, the qualification of police action through legal technique (founded suspicion as legal certainty) and intelligence (tactical superiority), and the legitimization of the police officer's role as a priesthood in defense of society. The research demonstrates that by combining strict legality with operational efficiency, the corporation strengthens democracy and protects the law-abiding citizen. It concludes that the realization of fundamental rights depends on a strong, technical, and institutionally valued police force, where the officer acts not only as a force of law but as the indispensable guardian of civility.

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Author Biographies

Lucas Maciel Aguiar, Universidade Estadual do Amazonas

Cadete da Policial Militar do Amazonas, Graduando em Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade Estadual do Amazonas; Especialista em Inteligência Policial pela Faculdade de Minas (FACUMINAS), Graduado em Gestão Pública pela Universidade da Amazônia (UNAMA).

Denison Melo de Aguiar, UniSalento

Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA).

Carliene de Souza Santos Aguiar, Universidade Estadual de Roraima

Mestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Roraima (PPGE/UERR). Graduada em Pedagogia pela Faculdade Única de Ipatinga (FUNIP). Graduada em Administração pela Faculdade Roraimense de Ensino Superior (FARES/RR). Graduada em Educação Física pelo Instituto Federal de Roraima (IFRR). Especialista em Inteligência Policial pela Faculdade de Minas (FACUMINAS); Policial Penal; Atua na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Amazonas (SEAP-AM). Pedagoga da Escola de Administração Penitenciária (ESAP-AM).  Chefe do Núcleo de Educação e Serviços Penais (NESP/ESAP).

Flávio Humberto Pascarelli Lopes, UniSalento

Pós-Doutor em Direito pela UniSalento. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. 

Bruno Patrício de Azevedo Campos, UNILASSALE

Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle de Manaus – UNILASSALE, E em MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública pela Faculdade Descomplica – DESCOMPLICA. Graduado em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Chefe do Estado Maior Geral e Coronel da Polícia Militar do Amazonas – PMAM.  

Evanilson Pereira Lima, Universidade Estadual do Amazonas

Cadete da Policial Militar do Amazonas, Graduando em Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade Estadual do Amazonas;  Graduando em Bacharelado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Especialista em Segurança Pública e Cidadania pela Claretiano.

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Published

2026-03-03

How to Cite

Aguiar, L. M., Aguiar, D. M. de, Aguiar, C. de S. S., Lopes, F. H. P., Campos, B. P. de A., & Lima, E. P. (2026). THE MILITARY POLICE OFFICER AS A GUARANTOR OF HUMAN RIGHTS: A DISCURSIVE ANALYSIS OF PUBLIC SECURITY. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(3), 1–16. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24500

Issue

Vol. 12 No. 3 (2026): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

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