O POLICIAL MILITAR COMO AGENTE DA EDUCAÇÃO SOCIAL NO BRASIL: FUNDAMENTOS LEGAIS, PAPEL DO ESTADO E A ATUAÇÃO EDUCATIVA NO PROERD

Resumo

A Educação Social configura-se como um campo estratégico de intervenção educativa voltado à formação cidadã, à prevenção de vulnerabilidades sociais e à promoção de direitos. No Brasil, essa prática extrapola os espaços escolares formais, incorporando diferentes agentes estatais, entre eles o Policial Militar, especialmente por meio do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). Este artigo tem como objetivo analisar o Policial Militar como agente da Educação Social, evidenciando seus fundamentos legais, o papel do Estado brasileiro e a atuação educativa desenvolvida no âmbito do PROERD. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com análise de legislações, políticas públicas e produções científicas nacionais e internacionais sobre Educação Social, segurança pública e prevenção. Os resultados indicam que a atuação do Policial Militar no PROERD está legitimada juridicamente e alinhada a uma concepção preventiva e educativa da segurança pública, contribuindo para a formação cidadã de crianças e adolescentes. Conclui-se que o Estado brasileiro assume papel central na institucionalização da Educação Social ao integrar educação, segurança e políticas sociais, reconhecendo o policial militar como educador social e ampliando as possibilidades de prevenção e desenvolvimento social.