APRISIONADOS DUPLAMENTE: POLÍTICAS PÚBLICAS, ANALFABETISMO, INTERSECCIONALIDADE E EXCLUSÃO EDUCACIONAL NAS PRISÕES BRASILEIRAS

Resumo

O estudo analisa o analfabetismo nas prisões brasileiras como mecanismo de exclusão, que constitui negativa de direitos. A partir da abordagem interseccional, que se baseia nas teorias de Kimberlé Crenshaw, Patricia Hill Collins, Sirma Bilge e Carla Akotirene, a pesquisa busca compreender como o analfabetismo nas prisões impacta nas pessoas com padrões estruturais de desigualdade, como: gênero, raça e classe. Os dados do SENAPPEN/SISDEPEN (2024) apontam que, embora alguns estados tenham superado o analfabetismo, como Amazonas e Maranhão, estados como Piauí (9,47%), Pará (9,90%), Paraíba (7,90%) e Pernambuco (6,99%) ainda apresentam altas taxas de analfabetismo entre os privados de liberdade. A metodologia envolve análise documental dos dados do SENAPPEN, revisão das normativas legais, como a Constituição Federal de 1988, a Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), bem como a Resolução CNE nº 2/2010 e o Decreto n.º 7.626/2011, que regulamentam a educação no sistema prisional. O objetivo geral é evidenciar como o analfabetismo nas prisões contribui para a violação de direitos fundamentais, especialmente o direito à educação, sendo uma barreira para a conquista de outros direitos, em especial o do trabalho. Objetivos específicos incluem: 1) mapear as áreas mais afetadas pelo analfabetismo prisional e as desigualdades interseccionais; 2) indicar as implicações da exclusão educacional para a cidadania dos apenados; e 3) refletir sobre as políticas públicas educacionais. Conclui-se que o analfabetismo no sistema prisional é fator estrutural que impede a realização da cidadania e perpetua ciclos de desigualdade.