LINGUAGEM JURÍDICA: COMPREENSÃO, INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Resumo

O livro investiga a complexidade da linguagem jurídica e como ela pode se tornar um obstáculo à democratização do acesso à justiça, com ênfase na análise crítica dos gêneros textuais que permeiam o universo jurídico. Partindo do pressuposto de que a linguagem técnica e rebuscada, marcada por arcaísmos, latinismos e redundâncias, cria uma barreira comunicacional entre o sistema judiciário e a população, o estudo propõe a simplificação linguística como mecanismo de inclusão e acesso à Justiça. A pesquisa estrutura-se em torno da análise de modelos textuais jurídicos, como petições, decisões, alvarás e sentenças, considerados instrumentos centrais na dinâmica processual. Fundamentada em teóricos como Bronckart, Kleiman, Koch, (compreensão leitora e gêneros textuais) e Marcuschi (2008), que define os gêneros como “dinâmicos, sócio-históricos e variáveis”, destacando que esses textos, embora especializados, devem equilibrar rigor técnico e clareza para garantir eficácia comunicativa. A análise revela que características como o excesso de formalismo, a sintaxe intricada e a adoção de termos excessivamente técnicos, ainda que haja substituto em linguagem formal e clara, dificultam a compreensão leitora, especialmente para não iniciados no Direito. Metodologicamente, o trabalho adotou uma abordagem qualitativa, combinando revisão bibliográfica, lançando mão de autores como Bakhtin, Van Dijk e Grice, e análise documental de peças judiciais. No decorrer do estudo, foram identificados elementos complicadores, como a redundância, a exemplo da expressão “lugar incerto e não sabido”, e o uso de jargões que comprometem a função referencial da linguagem. A pesquisa também examinou iniciativas contemporâneas, como o Visual Law e o Pacto Nacional pela Linguagem Simples do CNJ, que buscam integrar elementos visuais e simplificação lexical para tornar os textos jurídicos mais acessíveis. Ao fim, chegou-se à conclusão de que a reformulação dos gêneros textuais jurídicos, pautada em clareza, concisão e recursos multimodais, levando em consideração a interdisciplinaridade entre as ciências, é essencial para reduzir assimetrias informativas. Nesta seara, a dissertação defende que a transparência linguística não apenas aproxima o cidadão do Judiciário, mas também fortalece a democracia, alinhando-se aos princípios constitucionais de acesso à informação e igualdade perante a lei. A proposta de simplificação, portanto, emerge não como vulgarização, mas como estratégia ética para efetivar o direito à justiça.