O PODER DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA: FORTALECENDO A DEMOCRACIA E A CONFIANÇA CIDADÃ – UMA REVISÃO TEÓRICA

Resumo

A transparência consolidou-se como elemento essencial para o fortalecimento da democracia, aprimoramento das relações entre Estado e sociedade e promoção da integridade pública. Este artigo revisita o tema a partir de uma perspectiva teórica, analisando como a disponibilização clara e acessível de informações públicas impacta a confiança da população nas instituições governamentais. A pesquisa baseou-se em revisão bibliográfica e análise documental, com foco na Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de estudos e decisões recentes sobre gestão pública, governança, compliance e participação social. Constatou-se que práticas de transparência, tanto ativas quanto passivas, ampliam a accountability, fortalecem o controle social, reduzem riscos de corrupção e aumentam a legitimidade das políticas públicas. Evidencia-se, portanto, que a construção de uma cultura institucional voltada para a publicidade, acesso à informação e participação cidadã é fundamental para o desenvolvimento democrático.