ALIENAÇÃO PARENTAL E SUAS IMPLICAÇÕES CRIMINAIS

Resumo

A alienação parental, caracterizada pela manipulação psicológica de crianças ou adolescentes com o objetivo de romper os laços afetivos com um dos genitores, constitui uma prática que gera sérias consequências emocionais e jurídicas. Regulamentada pela Lei nº 12.318/2010, pode configurar crimes previstos no Código Penal, como calúnia, difamação ou denunciação caluniosa. Este estudo analisa as implicações criminais da alienação parental no ordenamento jurídico brasileiro, adotando uma abordagem qualitativa e interdisciplinar. Por meio de pesquisa bibliográfica, examina-se a legislação, doutrina e jurisprudência pertinentes, bem como estudos psicológicos e sociológicos. A complexidade do tema exige não apenas a compreensão das condutas típicas, mas também a análise crítica das dificuldades probatórias que ainda limitam a efetiva responsabilização penal do alienador. Espera-se demonstrar a necessidade de responsabilização penal em casos graves, além de propor medidas preventivas e políticas públicas para proteger os direitos da criança e do adolescente, promovendo a mediação familiar e o suporte psicossocial.