PERFIL DA TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS DO AMAZONAS

Resumo

O presente artigo analisa o modelo de terceirização e cogestão adotado nos presídios do Estado do Amazonas, investigando sua implementação, fundamentos jurídicos e impactos operacionais. A pesquisa, de natureza básica e abordagem mista, fundamentou-se em revisão bibliográfica e análise documental de relatórios oficiais e fontes estatísticas (SENAPPEN, G1, legislações), com o objetivo de descrever o perfil das unidades terceirizadas, comparar práticas internas entre gestão pública e cogestão, e avaliar a compatibilidade do modelo com a Lei de Execução Penal. Parte-se da hipótese de que a LEP não é plenamente aplicada nas unidades estatais e de que a participação da iniciativa privada pode favorecer a efetivação de dispositivos legais, embora imponha custos orçamentários elevados. Os resultados indicam que a cogestão melhora a regularidade de serviços essenciais (alimentação, saúde, atividades laborais e educativas) e a gestão operacional, mas não resolve a superlotação crônica (ocupação média de 36,38%  no 1º semestre de 2025) e implica maior custo médio por preso. Conclui-se que a cogestão é instrumento útil, porém condicional à fiscalização rigorosa do Estado e a políticas públicas complementares voltadas à redução do encarceramento.