INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DIREITO: REVOLUÇÕES QUE TROUXERAM A PRÁTICA JURÍDICA

Resumo

A Inteligência Artificial possibilitou uma nova forma de interpretar e pôr em prática o Direito. No entanto, a prática jurídica não pode ser banalizada e lida como algo “simplório” a ponto da escrita de petições e busca por orientações serem exclusivamente por cognições artificiais. O presente trabalho baseou-se em discorrer sobre uma forma de equilibrar o uso da inteligência artificial no jurídico como uma complementadora e não como o “fim” em si mesma, para manter o olhar e perspectiva humana diante das situações. Para aquisição de dados necessários, foram realizadas buscas bibliográficas eletrônicas em base de informatizados nacionais, utilizadas as seguintes palavras combinadas em português: Inteligência Artificial como meio de apoio jurídico, Automação de processos; Ética Jurídica; Formalidade e Banalização. Foram incluídos artigos publicados entre os anos de 2020 a 2025. A inteligência artificial já está integrada ao Direito, com potencial crescimento para próximos anos. Suas aplicações otimizam tarefas como: análise documental e pesquisa jurisprudencial. Entretanto, esse avanço exige atenção aos impactos éticos e jurídicos, especialmente quanto à transparência, proteção de dados e responsabilidade por decisões automatizadas. E, apesar dos avanços, é imprescindível considerar os aspectos éticos envolvidos, a necessidade de transparência nos sistemas algorítmicos e a preservação dos recursos humanos, do direito individual e da análise singular de cada caso. É necessário que o ordenamento jurídico evolua de forma proporcional aos progressos tecnológicos, para manter a perspicácia dos operadores do Direito e a confiabilidade que a sociedade deposita no judiciário.