A GUARDA UNILATERAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: IMPACTOS NO BEM-ESTAR DA CRIANÇA

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicação da guarda unilateral em casos de violência doméstica e seus impactos no bem-estar psicológico e emocional das crianças envolvidas. A pesquisa parte da compreensão de que o lar deve ser um ambiente de proteção e afeto, e não de medo e insegurança, razão pela qual a intervenção judicial torna-se necessária quando a convivência com um dos genitores representa risco à integridade da criança. A metodologia utilizada foi de natureza qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental, baseada em legislações brasileiras, decisões judiciais e estudos psicológicos sobre os efeitos da violência doméstica na infância. A discussão busca demonstrar que a guarda unilateral, nesses contextos, não é apenas uma solução jurídica, mas um mecanismo de proteção integral da criança, visando restabelecer seu equilíbrio emocional e garantir o desenvolvimento em ambiente seguro. Conclui-se que a Lei nº 14.713/2023 representou um avanço significativo ao reforçar a proteção dos menores e ao reconhecer a impossibilidade da guarda compartilhada em situações de violência, reafirmando o princípio do melhor interesse da criança.