A GÊNESE DOS JUIZADOS ESPECIAIS E A BUSCA PELO ACESSO À JUSTIÇA: UM ESTUDO SOBRE SUAS ORIGENS, MOTIVAÇÕES E ADAPTAÇÕES NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho examina a trajetória e as circunstâncias que cercaram a criação dos sistemas de Juizados Especiais em diferentes países, contrastando-as com o desenvolvimento e as características dos Juizados no Brasil. Partindo da premissa de que o acesso à justiça transcende a formalidade legal, investiga-se como essas instituições buscam efetivar direitos, simplificar procedimentos e reduzir custos, ao mesmo tempo em que enfrentam desafios históricos e contemporâneos. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, utiliza o método dedutivo e o procedimento comparativo, analisando fontes teóricas e normativas para identificar convergências e divergências nas abordagens de democratização do sistema judicial e de inclusão dos jurisdicionados.