A VIOLAÇÃO DA LIBERDADE DE IMPRENSA COM VISTAS AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE EM SEDE DE RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL (RCL)

Resumo

Este artigo discute a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) diante do exercício da liberdade de imprensa, em conformidade com o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988. A partir da análise de Reclamações Constitucionais que tramitaram na Suprema Corte, o estudo examina o juízo de admissibilidade realizado pelos ministros sobre a matéria. Por meio de pesquisa documental e de fontes bibliográficas, o artigo levanta critérios adotados nesse juízo e fatores de influência que impõem obstáculos ao instituto da liberdade de imprensa. A pesquisa oferece a advogados e jornalistas uma reflexão sobre os limites à liberdade de imprensa e argumentos para a defesa de profissionais de comunicação social que respondem a ações judiciais.