A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA FAMÍLIA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Resumo

O direito de família atualmente demonstra uma evidente evolução na construção da estrutura familiar, possuindo grande relevância no contexto jurídico e social. O Estado objetiva-se sobre a proteção, regulamentação e promoção do bem-estar das diversas formações familiares, reconhecendo sua importância como base da sociedade e garantindo a efetivação dos direitos fundamentais de seus integrantes. Destacam-se diversas contribuições doutrinárias e jurisprudenciais que reforçam a necessidade de adequação do ordenamento jurídico às novas configurações familiares, tais como as famílias monoparentais, homoafetivas e recompostas. Para o desenvolvimento deste estudo, foi utilizado o método de pesquisa qualitativo e bibliográfico, com o intuito de compreender a evolução legislativa e social do direito de família no Brasil.O estudo parte de uma revisão bibliográfica de obras jurídicas como EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA FAMÍLIA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: UMA JORNADA RUMO À IGUALDADE E MODERNIDADE, e artigos científicos, legislações e decisões judiciais que tratam da transformação do conceito de família e de sua repercussão no campo jurídico contemporâneo.