O PODER DA INFLUÊNCIA E OS PERIGOS DA PROMOÇÃO DE JOGOS DE APOSTAS ONLINE

Resumo

O estudo tem por finalidade analisar os aspectos e os impactos jurídicos da promoção de jogos de apostas online por influenciadores digitais, sob a ótica do Direito do Consumidor e das legislações correlatas do ambiente digital. Parte-se da conceituação da relação de consumo e de sua transformação diante das novas dinâmicas tecnológicas, especialmente no contexto das plataformas digitais, onde contratos eletrônicos são firmados de maneira desmaterializada e altamente persuasiva e o papel do influenciador digital enquanto fornecedor por equiparação, examinando sua responsabilidade objetiva diante da veiculação de publicidade enganosa ou abusiva. Metodologicamente, a pesquisa é guiada pelo o método dogmático-jurídico desenvolvido por meio de revisão bibliográfica, de natureza exploratória e descritiva. Conclui-se que a atuação dos influenciadores na divulgação de apostas online exige responsabilidade solidária, ética e regulatória, de modo a garantir transparência, boa-fé e proteção do consumidor digital frente aos riscos ampliados da publicidade direcionada e das práticas de consumo emocional no meio eletrônico.