RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E AUTONOMIA DO PACIENTE: O CONFLITO ENTRE DEVERES E A LIBERDADE DE ESCOLHA

Resumo

Em uma era marcada pelo avanço da medicina e pelo fortalecimento dos direitos individuais, o embate entre o dever de cuidado do médico e a autonomia do paciente torna-se cada vez mais relevante e complexo. Este Trabalho analisa o conflito jurídico entre a responsabilidade civil do profissional de saúde e a liberdade de escolha do paciente, refletindo sobre os limites desses dois preceitos fundamentais e suas implicações práticas no exercício da medicina. A responsabilidade civil médica, fundamentada na ideia de culpa e no dever de indenizar danos decorrentes de erro profissional, contrapõe-se à autonomia do paciente, assegurada constitucionalmente como expressão da dignidade humana e da liberdade individual. A investigação foi conduzida por meio de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, com ênfase em obras especializadas em Direito Civil, Direito Médico e Direito Constitucional, buscando contribuir para a compreensão dos contornos jurídicos que envolvem a atuação médica, a segurança profissional e o respeito à vontade do paciente.