PERSPECTIVAS SOBRE A PRODUÇÃO DE TEXTO NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR NO ENSINO MÉDIO E A RELAÇÃO ENTRE AS COMPETÊNCIAS DE REDAÇÃO DO ENEM

Resumo

Este trabalho tem como corpus a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, documento normativo que orienta e define os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes da Educação Básica no Brasil. De acordo com Sacristán (2019), os currículos nacionais cumprem a função de legitimar socialmente o conhecimento escolar, estabelecendo parâmetros comuns para todos os sujeitos que passam pela escola. Assim, a BNCC não apenas organiza o trabalho pedagógico, mas também se insere no debate mais amplo sobre o papel da educação em uma sociedade marcada por desigualdades históricas.

A BNCC estrutura-se em competências e habilidades a serem desenvolvidas desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, garantindo continuidade entre as etapas da escolarização. Documentos anteriores, como os Parâmetros Curriculares Nacionais (BRASIL, 1997; 1998), os PCN+ (2002) e as Orientações Curriculares para o Ensino Médio (BRASIL, 2006), também desempenharam esse papel de orientar a prática docente. Contudo, como destaca Libâneo (2013), as reformas curriculares brasileiras refletem tanto demandas sociais quanto interesses políticos, o que exige uma análise crítica de seus objetivos e impactos.

A BNCC, prevista na Constituição Federal de 1988, na LDB de 1996 e no Plano Nacional de Educação (2014), representa uma política educacional que busca articular e integrar a educação brasileira. No campo da Língua Portuguesa, especificamente, sua função é indicar competências voltadas à leitura, interpretação e produção textual. Essas competências dialogam com outras políticas públicas, como o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que, desde 1998, se consolidou como um dos principais instrumentos de avaliação educacional do país (INEP, 2019).

Dessa forma, o problema de pesquisa que norteia este trabalho é: Como a BNCC do Ensino Médio orienta o desenvolvimento das habilidades de produção textual e em que medida essas orientações se alinham com as competências exigidas na redação do ENEM?

• OBJETIVOS
• OBJETIVO GERAL

Analisar a relação entre as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio e as competências de redação exigidas pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), com o foco na preparação dos estudantes para o desenvolvimento de habilidades argumentativas e textuais.

1.1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

- Investigar as orientações da BNCC sobre a produção textual no Ensino Médio;

- Analisar as competências específicas de redação do ENEM e seus critérios de avaliação;

- Comparar as diretrizes da BNCC com as exigências do exame, identificando pontos de alinhamento e lacunas;

- Propor recomendações que favoreçam a integração entre as competências previstas na BNCC e as habilidades cobradas na prova de redação.

A relevância desta pesquisa justifica-se pelo baixo desempenho dos candidatos na redação do ENEM, em que, anualmente, apenas uma pequena parcela atinge a nota máxima, apesar do grande número de participantes (mais de três milhões segundo dados do INEP). Tal realidade evidencia desafios para a efetivação das propostas da BNCC na prática escolar, especialmente no que se refere ao ensino da produção textual. Além disso, como argumenta Saviani (2018), a escola deve garantir não apenas o acesso, mas também o domínio efetivo dos conteúdos e competências necessários à formação crítica dos estudantes, o que torna urgente refletir sobre a articulação entre currículo e avaliação.

O trabalho está organizado em quatro capítulos. O primeiro apresenta os conceitos centrais de “competência”, “habilidade” e “produção textual”, bem como um resgate dos documentos curriculares que antecederam a BNCC. O segundo capítulo analisa a BNCC no contexto do Ensino Médio e os impactos decorrentes das mudanças propostas pelo Novo Ensino Médio. O terceiro discute as políticas educacionais mais recentes e suas implicações para o futuro dessa etapa da escolarização. Por fim, o quarto capítulo realiza o cruzamento entre as orientações da BNCC e as competências exigidas na redação do ENEM, com base em exemplos de produções textuais, a fim de avaliar em que medida a política curricular contribui para a formação de estudantes capazes de produzir textos argumentativos de qualidade.