MÉTODOS DE APRENDIZAGEM PARA COMPREENSÃO DE MODIFICAÇÕES LEGISLATIVAS: UM ESTUDO SOBRE AS ESTRATÉGIAS UTILIZADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DO JUDICIÁRIO DE CARUARU/PE

Resumo

A realidade normativa brasileira, marcada pela frequência e profundidade das reformas legislativas, impõe demandas intensas sobre servidores do Poder Judiciário, os quais precisam não apenas entender as mudanças, mas incorporá-las em suas práticas institucionais de modo eficaz e célere. Essa tensão entre variações legais constantes e a rigidez de práticas formativas tradicionais evidencia uma lacuna crítica entre o aparato normativo e a capacidade institucional de resposta. Quando os processos educativos permanecem centrados em modelos unidirecionais de transmissão de conteúdo, perde-se a oportunidade de fortalecer competências adaptativas e interpretativas, tão essenciais em um ambiente jurídico dinâmico.

Em contrapartida, o campo da Educação de Adultos oferece subsídios teóricos que desafiam tais abordagens convencionais. Malcolm Knowles (1970; 1984) apresenta a andragogia como “a arte e a ciência de ajudar adultos a aprender”, postulando seis pressupostos que orientam o desenho formativo para esse público (por exemplo, “necessidade de saber”, “experiência prévia”, “autodireção”) (KNOWLES, 1984). Esses postulados indicam que adultos aprendem com mais eficácia quando percebem relevância imediata no conteúdo, podem utilizar suas experiências acumuladas e assumem protagonismo no processo de aprendizagem, elementos muitas vezes negligenciados no âmbito da capacitação pública.

No contexto institucional, o desafio torna-se ainda mais complexo, pois as práticas educativas são mediadas por uma cultura organizacional que privilegia rotinas consolidadas e hierarquias rígidas. Tal cenário favorece a repetição de modelos pedagógicos estanques, pouco sensíveis às necessidades específicas dos servidores e às exigências contextuais de seu trabalho. Em consequência, programas de capacitação frequentemente se distanciam da realidade funcional, limitando o engajamento e a aplicabilidade dos conhecimentos. A literatura sobre aprendizagem organizacional demonstra que o alinhamento entre metas institucionais e os processos de formação é uma condição para que a aprendizagem se traduza em melhorias efetivas (ARGYRIS; SCHÖN, 1996; SENGE, 1990).

Em resposta a essa lacuna, metodologias inovadoras como o design thinking vêm ganhando espaço no setor público como estratégia de construção colaborativa e centrada nas necessidades dos usuários. O design thinking propõe etapas iterativas de empatia, definição, ideação, prototipagem e testes, estimulando a criatividade e a solução de problemas reais a partir da perspectiva do usuário. Em políticas públicas essa abordagem tem sido adotada como recurso para repensar serviços, produtos e processos, promovendo maior interação entre diferentes atores institucionais e públicos (CAVALCANTE et al., 2019). No âmbito da administração pública, o design thinking se insere como ferramenta para transformar práticas e fomentar inovação organizacional (CUNHA, 2021).

Outro instrumento emergente é a técnica Nudge, originada da economia comportamental e proposta por Thaler e Sunstein (2008). Diferentemente de intervenções coercitivas, o nudge atua por meio de “empurrões” sutis proporcionados ao comportamento desejado sem restringir opções. No ambiente de capacitação institucional, recursos como lembretes, sugestões contextuais, mensagens de incentivo ou escolhas bem estruturadas podem impulsionar a adoção de práticas normativas adequadas e motivar a consolidação de rotinas transformadas. Ao incentivar pequenas mudanças estruturais no comportamento dos servidores, os nudges podem potencializar a influência de experiências formativas na realidade cotidiana.

A combinação dessas metodologias inovadoras com tecnologias educacionais viabiliza modelos híbridos de formação que superam limitações para zonas físicas ou temporais. Plataformas de ensino online, ambientes virtuais colaborativos e recursos interativos possibilitam que os servidores acessem conteúdos sob demanda, participem de atividades em rede e recebam feedback contínuo. Essa flexibilidade dialoga diretamente com as características dos aprendizes adultos, conforme defendido por estudiosos da andragogia: a autonomia, a relevância e o uso da experiência prévia se tornam mais efetivos quando associados a instrumentos tecnológicos que apoiam o processo de aprendizagem.

Quando a capacitação incorpora design thinking, nudges e mediação tecnológica, cria-se um ambiente formativo adaptável, participativo e orientado à prática. Nesse ambiente, os servidores podem cocriar soluções, testar hipóteses e ajustar seus processos conforme as demandas emergentes, convertendo a aprendizagem em transformação institucional. Em vez de meramente receber conteúdos estáticos, tornam-se coautores de seu processo de desenvolvimento.

Este estudo propõe-se a analisar como os métodos de aprendizagem e estratégias de formação continuada são atualmente utilizados pelos servidores públicos do Judiciário em Caruaru/PE, identificando seus desafios e pontos de ruptura. A investigação também busca apontar oportunidades para a integração de abordagens inovadoras como design thinking e nudge, e articular diretrizes que permitam superar os limites das práticas formativas convencionais.

Para tanto, será necessário mapear as práticas institucionalizadas de capacitação no Judiciário local, diagnosticando suas tensões internas, suas dissonâncias com os princípios da andragogia e sua aderência às demandas funcionais reais. Em seguida, verificaremos como as iniciativas formativas poderiam incorporar metodologias participativas e tecnológicas, avaliando tanto sua plausibilidade operacional quanto sua ressonância psicológica junto aos servidores.

Pressupõe-se que a adoção de métodos que estimulem participação ativa, revisitação de hipóteses e adaptação iterativa pode ampliar a capacidade dos servidores de assimilar e aplicar mudanças legislativas com maior confiança e eficácia. Do mesmo modo, espera-se que a personalização da formação rompendo com formatos universais, aumente o engajamento e produza resultados mais duradouros.

Ademais, propõe-se que a implementação estratégica de nudges no ambiente organizacional funcione como mecanismo de reforço comportamental, estimulando a apropriação gradual das inovações formativas. Esse complemento comportamental pode criar pontes entre momentos formais de capacitação e a prática cotidiana do servidor, promovendo sustentação à mudança.

Vale destacar, entretanto, que tais avanços não se dão apenas por inovação pedagógica: o ambiente institucional e cultural marcado por resistências, estruturas enraizadas e lideranças pouco engajadas, pode frear a efetividade dessas práticas. Portanto, qualquer proposta de modernização formativa deve avaliar cuidadosamente as forças organizacionais envolvidas, de modo a promover maior legitimidade e adesão.

Outro ponto central é o papel estratégico da liderança institucional. Sem líderes que legitimem o valor da aprendizagem, ofereçam suporte, reconheçam avanços e cultivem ambientes de confiança, mesmo as metodologias mais promissoras podem permanecer restritas a iniciativas pontuais e sem impacto sistêmico.

A relevância social desta pesquisa está em sua capacidade de subsidiar políticas de capacitação mais eficazes, capazes de fortalecer a justiça como instituição sensível, adaptável e comprometida com a qualidade dos serviços que presta. Ao reivindicar que a formação institucional dialoge com as exigências normativas e as experiências dos servidores, esta investigação visa ampliar a efetividade do poder público e beneficiar diretamente a sociedade.

Esta dissertação almeja construir pontes entre teoria e prática, apontando caminhos formativos que transcendam o modelo tradicional e gerem inovação educacional, tecnológica e institucional no Judiciário local. A seguir, serão apresentados os objetivos da pesquisa, o referencial teórico que a sustenta e o desenho metodológico escolhido para responder de modo fundamentado às hipóteses levantadas.

1.1    OBJETIVOS 1.1.1 Objetivo geral

• Investigar os métodos de aprendizagem e as estratégias educacionais utilizadas pelos servidores públicos do Judiciário de Caruaru/PE para compreender e aplicar as modificações legislativas, propondo abordagens que otimizem a capacitação e o desempenho no cumprimento das demandas legais em sua atuação profissional.

1.1.2 Objetivos específicos

• Identificar as principais estratégias e métodos de aprendizagem atualmente utilizados pelos servidores públicos do Judiciário de Caruaru/PE no processo de capacitação e compreensão das modificações legislativas;
• Analisar os desafios enfrentados pelos servidores na assimilação e aplicação prática das mudanças legislativas em suas rotinas profissionais, considerando fatores como o contexto orgânico;
• Propor abordagens educacionais baseadas em teorias da aprendizagem de adultos e inovação pedagógica, que possam aprimorar a formação continuada e a eficácia na aplicação das normas jurídicas.