O PAPEL DA PERÍCIA PSICOLÓGICA NO SISTEMA PRISIONAL: ANÁLISE CRÍTICA E DESAFIOS OPERACIONAIS

Resumo

O estudo investiga os desafios da perícia psicológica no sistema prisional brasileiro, considerando sua consolidação no campo da Psicologia Jurídica e suas interfaces com o Direito e a execução penal. A escolha do tema justifica-se pela escassez de pesquisas específicas e pela relevância social da atuação do psicólogo em contextos de privação de liberdade, marcados por superlotação, condições degradantes e violações de direitos humanos. O objetivo consiste em analisar criticamente a formação histórica da Psicologia Jurídica, a especificidade da perícia psicológica, a trajetória do sistema prisional e as dificuldades enfrentadas pelo psicólogo em sua prática cotidiana. A metodologia adotada é de natureza aplicada, com abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, baseada em revisão bibliográfica e documental. Foram examinados artigos científicos, relatórios oficiais e normativas profissionais, o que permitiu sistematizar o estado da arte sobre o tema. Os resultados evidenciam que a Psicologia Jurídica se consolida de modo gradual como campo interdisciplinar, que a perícia psicológica exige rigor metodológico e ético, e que o sistema prisional brasileiro permanece estruturado em um modelo punitivo, incapaz de assegurar integralmente a saúde e a dignidade dos apenados. Conclui-se que a hipótese de que a perícia psicológica enfrenta limitações estruturais, éticas e institucionais no ambiente prisional é confirmada. O estudo aponta ainda que o fortalecimento da prática pericial depende da ampliação de políticas públicas, da formação especializada e do compromisso do psicólogo com a promoção dos direitos humanos.