REGIMES TRIBUTÁRIOS NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Resumo

O presente trabalho analisa os principais regimes tributários aplicáveis à construção civil, destacando o planejamento tributário como ferramenta essencial para a redução lícita da carga fiscal e o aumento da competitividade. Por meio de uma revisão bibliográfica, foram estudados os regimes Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e o Regime Especial de Tributação (RET), com ênfase em sua alíquota padrão de 4% e a versão reduzida de 1% para o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A análise comparativa demonstra que a escolha do regime impacta diretamente a lucratividade e a sustentabilidade financeira, revelando que as opções especiais (RET) são as mais vantajosas em termos de alíquota, embora de aplicação restrita. Conclui-se que não existe um regime universalmente ideal, sendo a escolha dependente de uma análise criteriosa do porte, faturamento e perfil operacional da empresa. Reitera-se que um planejamento tributário estratégico, conduzido por profissionais qualificados, é determinante para maximizar resultados e assegurar a competitividade no setor.