A LIMITADA APLICABILIDADE DAS NORMAS LABORAIS PROTETIVAS AO TRABALHADOR SOB O OLHAR DA TEORIA JURÍDICO-TRABALHISTA CRÍTICA

Resumo

Esse artigo apresenta uma visão geral sobre a limitada aplicabilidade das normas de Direito do Trabalho à multiplicidade de formas de trabalho existentes na atualidade. No decorrer do estudo, é explicado que tais normas não deveriam ser restritas ao tipo de trabalho pautado na relação de emprego. Para isso, são realizadas considerações destacando a necessidade de ampliação da proteção normativa laboral para todas as formas de trabalho, a partir da Teoria Jurídico Trabalhista Crítica.