O PAPEL DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA: UMA REVISÃO TEÓRICA

Resumo

A transparência na gestão pública consolidou-se como um conceito-chave para o fortalecimento da democracia e o aprimoramento das relações entre Estado e sociedade. Esse trabalho parte do desafio contemporâneo de garantir que as ações do poder público sejam claras, acessíveis e sujeitas ao controle social, especialmente frente às demandas por maior integridade, accountability e participação cidadã. O objetivo principal da pesquisa é analisar como a transparência pode influenciar a confiança da população nas instituições governamentais, investigando de que maneira a divulgação de informações, o controle social e a prestação de contas ampliam a legitimidade e a eficácia das políticas públicas. A metodologia adotada foi baseada em uma revisão bibliográfica e análise documental, com ênfase na legislação brasileira

— especialmente a Constituição Federal, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — além de examinar decisões judiciais e recentes estudos acadêmicos sobre modelos de gestão pública, compliance e mecanismos de participação social. Os resultados evidenciam que a implementação efetiva de práticas de transparência, tanto em formato ativo (iniciativa do poder público) como passivo (atendendo solicitações dos cidadãos), fortalece os mecanismos de controle social, potencializa a confiança no setor público e previne práticas de corrupção. O estudo ainda ressalta a importância do alinhamento entre transparência, proteção de dados, governança e programas de compliance para que as políticas públicas sejam verdadeiramente efetivas e sensíveis às necessidades sociais. Conclui-se que o desenvolvimento de uma cultura institucional voltada para a publicidade, o acesso à informação e a participação da sociedade é crucial para o fortalecimento da democracia, a construção de cidadania ativa e responsabilidade coletiva na administração pública.