RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

A concepção de família tem passado por significativas transformações, refletindo as mudanças sociais e culturais da contemporaneidade. Novos arranjos familiares, como os modelos monoparentais, homoafetivos e pluriparentais, vêm sendo gradualmente reconhecidos, deslocando o foco de estruturas tradicionais para vínculos baseados no afeto, no cuidado e na dignidade dos indivíduos. Nesse cenário, os direitos humanos desempenham papel central na promoção da igualdade, da inclusão e da proteção jurídica a essas configurações. Este estudo, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, teve como objetivo analisar como os princípios constitucionais, especialmente a dignidade da pessoa humana, têm fundamentado o reconhecimento legal das novas entidades familiares. Constatou-se que, apesar dos avanços jurisprudenciais e normativos, ainda persistem desafios relacionados à resistência social e à omissão legislativa. Assim, a efetivação plena dos direitos fundamentais depende do compromisso contínuo do Estado em assegurar que todas as formas de organização familiar recebam reconhecimento e proteção compatíveis com os valores democráticos e os direitos humanos.