A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS POR DANOS SOFRIDOS EM GOLPES DE PIX

Resumo

Este estudo tem como objetivo analisar fraudes envolvendo transações bancárias instantâneas (PIX), a cada dia vem se  tornando mais frequentes, com a popularização das Instituições digitais, causando  prejuízos imensuráveis aos consumidores. Ocorre que tal questão traz à tona sobre  quem a responsabilidade destes danos deve recair. A presente pesquisa tem o intuito  de analisar a responsabilidade civil das Instituições bancárias para com seus clientes,  com base na doutrina, jurisprudência e especialmente na súmula 479 do STJ e no  Código de Defesa do Consumidor. Além de debater a efetividade dos métodos  adotados pelas instituições bancárias, que visam evitar fraudes mediante transações  Pix e proteger os consumidores. Para o desenvolvimento do artigo foi utilizado o  método da revisão bibliográfica, estudo da legislação e a análise de livros.