A IMPORTÂNCIA DO CAMPO SOCIOJURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA PRISIONAL

Resumo

O presente artigo analisa a importância do campo sociojurídico para a efetivação dos direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. A pesquisa parte de uma abordagem explicativa, com base em revisão bibliográfica, e examina a atuação interdisciplinar de atores como a Defensoria Pública, movimentos sociais, núcleos universitários e organizações civis. Compreende-se o campo sociojurídico como um espaço estratégico de articulação entre saberes jurídicos e sociais, capaz de tencionar práticas autoritárias e promover transformações no sistema penal. O estudo destaca casos emblemáticos, como a ADPF 347 e mutirões carcerários, evidenciando que a atuação sociojurídica ultrapassa a denúncia e contribui efetivamente para a construção de políticas públicas e o reconhecimento da dignidade dos sujeitos encarcerados. Conclui-se que o campo sociojurídico é essencial para enfrentar o encarceramento em massa, a seletividade penal e as violações estruturais dos direitos humanos no Brasil promovendo uma prática jurídica comprometida com a justiça social.