ANALFABETISMO JURÍDICO E SEUS IMPACTOS SOCIAIS E PROCESSUAIS: UMA ANÁLISE NO ÂMBITO DO DIREITO

Resumo

Esse artigo buscou discutir acerca do analfabetismo jurídico o qual refere-se ao fenômeno da falta de compreensão das normas e procedimentos legais por parte de indivíduos, afetando sua capacidade de interagir adequadamente com o sistema jurídico. Esse fenômeno tem implicações diretas nos processos judiciais, pois a dificuldade de entender os direitos e deveres pode levar a falhas no cumprimento de prazos, erros em petições e, muitas vezes, à perda de oportunidades de defesa adequada. Além disso, o analfabetismo jurídico contribui para o aumento da desigualdade no acesso à justiça, uma vez que aqueles sem conhecimento legal adequado ficam vulneráveis a decisões judiciais desfavoráveis. No contexto processual, as consequências podem ser graves, resultando em decisões errôneas e na ineficácia na aplicação da justiça, uma vez que o direito ao contraditório e à ampla defesa, direitos fundamentais garantidos pela Constituição, muitas vezes não são plenamente exercidos. Esse cenário exige uma análise crítica das causas do analfabetismo jurídico, como a falta de educação formal e a complexidade da linguagem jurídica. A superação dessa barreira envolve a adoção de medidas que promovam a educação jurídica acessível e o fortalecimento de práticas de orientação legal. Assim, é essencial garantir que todos, independentemente de sua formação, possam compreender seus direitos e atuar de maneira eficaz no processo judicial, promovendo um acesso à justiça mais equitativo e eficiente.