ATUAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Resumo

A violência contra a mulher constitui “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na privada”, consoante dispõe o art. 1º da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a mulher – Convenção de Belém do Pará. O Estado de Pernambuco (PE) encontra-se na 11ª posição no ranking nacional de homicídios registrados de mulheres. Esta pesquisa tem o condão de compreender as contribuições do governo do estado de Pernambuco na prevenção e combate à violência contra a mulher dentro de seu território, por meio da análise do ordenamento jurídico atinente à temática, assim como da rede enfrentamento à violência contra a mulher implementada no Estado, a partir de uma perspectiva intersetorial. A pesquisa é de abordagem qualitativa, os dados coletados foram secundários, levantados mediante pesquisa documental e bibliográfica, assim como consulta da legislação nacional e estadual, com o fito de identificar e compreender o tema. A pesquisa contribuirá para o avanço do conhecimento acadêmico sobre a temática, fornecendo dados e análises que podem subsidiar futuras pesquisas e intervenções no campo da violência de gênero. Além disso, os resultados da pesquisa podem ser proveitosos para as organizações da sociedade civil, órgãos governamentais e profissionais comprometidos com a prevenção e coibição da violência contra as mulheres. Diante da análise realizada, verificou-se que a Secretaria da Mulher de Pernambuco é quem está à frente das ações voltadas ao combate à violência contra a mulher no Estado, através da articulação das políticas públicas com outros órgãos públicos e também entidades civis. Em que pese o esforço do governo estadual em criar políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, os dados apresentados indicam que as políticas públicas implementadas são inexitosas, posto que não conseguem reduzir os índices de violência contra a mulher, mormente o crime de feminicídio que cresce a cada ano, o que indica a necessidade premente do Estado de criar novos instrumentos de enfrentamento e repressão à violência contra a mulher, assim como aperfeiçoar os mecanismos já existentes.