O GESTOR PÚBLICO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS – GESTÃO DE PROFISSIONAIS E PARCERIAS PRIVADAS

Resumo

O livro digital "O Gestor Público nos Estabelecimentos Prisionais – Gestão de Profissionais e Parcerias Privadas" tem como objetivo oferecer uma análise criteriosa e aprofundada sobre a atuação do gestor público no contexto prisional brasileiro, ressaltando a complexidade de sua função, os desafios enfrentados e as estratégias possíveis para a construção de um sistema penal mais justo, eficiente e humanizado. Estruturada em três capítulos interligados, a obra percorre diferentes dimensões da gestão prisional, da legislação à prática administrativa, da teoria à intervenção concreta no cotidiano dos estabelecimentos penais.
O Capítulo 1 – Sistema Carcerário Brasileiro apresenta um resgate histórico e normativo do sistema prisional, contextualizando o surgimento das prisões modernas com base em modelos estrangeiros, especialmente o norte-americano e o europeu. Destaca-se a transição da pena como castigo físico para a pena privativa de liberdade, com a finalidade de regeneração e reintegração do apenado à sociedade. A abordagem teórica se apoia em autores como Michel Foucault, que analisa a prisão como um mecanismo de controle social com funções morais e econômicas, e em estudiosos brasileiros como Silva (2001), que reforçam o papel social da pena na construção de uma sociedade mais segura. Neste capítulo, também se discute a importância da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), seus princípios humanitários e sua proposta de oferecer aos apenados condições dignas, por meio de assistência jurídica, educacional, social e de saúde. Mesmo com avanços normativos, evidencia-se que a realidade dos presídios brasileiros ainda carece de melhorias significativas em sua infraestrutura e nos serviços prestados, o que exige maior protagonismo do gestor prisional.
O Capítulo 2 – A Gestão Pública no Sistema Prisional: Compromisso, Limites e Possibilidades aprofunda a reflexão sobre o papel do gestor público nos estabelecimentos penais. Ser gestor no sistema prisional vai muito além de coordenar rotinas administrativas. Implica em assumir um compromisso ético com a sociedade e com os direitos fundamentais dos internos, atuando como um elo entre o Estado, os servidores, os apenados e a sociedade civil. Este capítulo discute a necessidade de uma atuação técnica, articulada e proativa, capaz de integrar equipes multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, juristas, policiais penais) em prol da ressocialização. O gestor é apresentado como agente articulador, responsável por garantir a aplicação das políticas públicas estabelecidas pela LEP, coordenar os esforços para melhoria das condições de trabalho, investir na formação continuada da equipe e adotar estratégias de gestão baseadas em resultados. Também são abordadas as limitações impostas pela precariedade estrutural das penitenciárias, que frequentemente inviabilizam ações mais eficazes, reforçando a importância do gestor em buscar soluções inovadoras por meio da articulação com outras esferas do poder público e com a iniciativa privada.
No Capítulo 3 – Trabalho Prisional e Parcerias Estratégicas: Uma Alternativa Viável para a Reintegração Social, o foco recai sobre a implementação das parcerias público privadas no interior do sistema prisional como mecanismo de promoção da ressocialização. Este capítulo explora as possibilidades de inserção produtiva dos apenados por meio do trabalho remunerado, destacando os benefícios diretos da atividade laboral: remição de pena, geração de renda, desenvolvimento de habilidades e fortalecimento da autoestima. A obra reconhece, contudo, os obstáculos enfrentados na aplicação dessas parcerias, como o estigma social, o receio do setor empresarial e a ausência de regulação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ainda assim, reforça-se o papel decisivo do gestor prisional na viabilização dessas iniciativas, ao garantir a legalidade do processo, apoiar a adaptação dos apenados ao ambiente de trabalho e mostrar às empresas os benefícios de sua colaboração. O capítulo conclui ressaltando que tais parcerias, quando bem geridas, têm o potencial de reduzir significativamente os índices de reincidência criminal, aliviar os custos do sistema prisional e oferecer uma alternativa concreta à lógica puramente punitiva que ainda predomina nas instituições prisionais brasileiras.
Esta obra, portanto, pretende contribuir com o debate sobre gestão pública no sistema penal, oferecendo subsídios teóricos e práticos a profissionais da segurança pública, acadêmicos, gestores e demais interessados na construção de um modelo prisional orientado para a dignidade humana, a eficiência administrativa e a efetiva reinserção social dos indivíduos privados de liberdade. Trata-se de um convite à reflexão e à ação crítica, no sentido de pensar um novo modelo de gestão prisional que supere a lógica do encarceramento excludente e aposte na transformação social como projeto coletivo.