VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR

Resumo

Esse artigo buscou debater a violência doméstica e familiar contra a mulher, que persiste como uma grave violação de direitos humanos no Brasil, a despeito dos avanços legislativos consolidados pela Lei nº 11.340/2006 habitualmente denominada como Lei Maria da Penha. Analisou-se as múltiplas facetas dessa violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, discutiremos os mecanismos legais de punição, cessação e prevenção. Também será investigada as profundas consequências que afligem não apenas as mulheres, mas também seus conviventes. Adotou-se uma metodologia qualitativa, com abordagem dedutiva e pesquisa bibliográfica, fundamentada na análise da legislação brasileira, doutrina jurídica e literatura acadêmica. Os resultados evidenciam a complexidade do fenômeno, a importância crucial desta lei Maria da Penha e suas atualizações, e a necessidade de respostas imediatas e eficazes do sistema de justiça. Discute-se a insuficiência de abordagens puramente punitivas, argumentando-se pela indispensabilidade de estratégias preventivas robustas, conscientização social e fortalecimento das redes de apoio. Conclui-se que o enfrentamento efetivo da violência doméstica exige uma atuação integrada e multissetorial, focada não apenas na proteção da vítima, mas na desconstrução de padrões culturais e na interrupção do ciclo intergeracional da violência, visando a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.