A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A LGPD NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Resumo

A crescente digitalização da sociedade impulsionou a coleta e utilização em escala global de dados pessoais, gerando a necessidade de regulamentações específicas para garantir a privacidade e a autodeterminação informativa dos indivíduos. Nesse contexto, o Brasil promulgou em 2018 a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, com o objetivo de estabelecer diretrizes para o tratamento de dados pessoais por entidades públicas e privadas. Apesar de representar um marco regulatório importante, a implementação da LGPD no Brasil enfrenta desafios significativos, especialmente em relação à cultura de proteção de dados ainda incipiente no país, à complexidade da legislação e à capacidade de fiscalização e monitoramento das atividades de tratamento de dados. Este artigo analisa os principais desafios e perspectivas da proteção de dados pessoais no Brasil sob a LGPD, considerando o contexto sociojurídico e suas implicações práticas. O estudo aborda a regulação da LGPD, sua relação com o Marco Civil da Internet, a aplicação da lei no âmbito nacional e internacional, os desafios culturais e comportamentais, os impactos da LGPD na sociedade e os desafios específicos enfrentados pelas Pequenas e Médias Empresas (PMEs). As considerações finais apontam para a necessidade de um esforço conjunto de empresas, governo e sociedade para garantir a plena eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil.